Entre preservação e exploração: multas e inquéritos expõem impactos da mineração na APA de Pouso Alto
Fiscalizações da Semad e investigações do Ministério Público ocorrem enquanto Estado discute ampliar atividades extrativistas na região
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João Reynol 12 junho 2026 às 14h09
Região da APA de Pouso Alto abriga o Parque Nacional
da Chapada dos Veadeiros | Foto: Reprodução
Desde maio de 2001, a Área de Proteção Ambiental
(APA) de Pouso Alto funciona como um cinturão de proteção da rica
biodiversidade da região da Chapada dos Veadeiros. Ao todo, são 872 mil
hectares que abrangem toda a área do parque nacional e municípios do entorno,
como Alto Paraíso, Cavalcante e Teresina de Goiás.
Entre as diversas diretrizes da unidade está a
proibição da mineração e da extração vegetal em larga escala, com o objetivo de
reduzir possíveis impactos ambientais. O plano de manejo é um documento
elaborado em parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Goiás (Semad) e o Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto
(Conapa).
Contudo, o cenário mudou desde março de 2025, e
novas alterações no manejo ameaçam a frágil estabilidade do ecossistema de uma
das regiões mais biodiversas do Estado: a autorização da atividade minerária na
área protegida. A Portaria nº 286/2025, da Semad, permitiu a extração de
minerais como saibro, cascalho e areia em zonas anteriormente protegidas.
Conselho
democrático
Segundo a
titular da Semad, Andreia Vulcanis, em entrevista ao Jornal Opção, o objetivo era possibilitar a manutenção
e a recuperação de estradas vicinais que cortam grande parte da área,
especialmente as utilizadas por comunidades quilombolas. “Esses minerais
básicos da construção civil são utilizados para arrumar as vias vicinais e
estradas de terra dos municípios.”
A secretária defende que a discussão sobre
mineração na APA não representa uma “indução” do governo estadual, mas uma
resposta às autorizações de centenas de pesquisas minerais concedidas pela
Agência Nacional de Min eração (ANM).
Secretária Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Goiás (Semad), Andreia Vulcanis | Foto: Guilherme Alves / Jornal
Opção
Essas decisões sobre alterações no manejo são
tomadas em conjunto com o conselho, que reúne representantes de cinco
municípios, incluindo setores públicos, privados, comunidades quilombolas e o
agronegócio. “A regulação da APA é sobreposta ao plano diretor dos municípios,
então estes documentos têm que conversar e dialogar, porque se não fica uma
coisa estranha de uma lei falando uma coisa e outra falando outra coisa”,
afirma.
Nos últimos meses, foram realizadas oficinas para
ouvir as demandas da população sobre a exploração mineral. A secretária
observa, porém, que alguns municípios enfrentam dificuldades para participar
dos encontros realizados em Alto Paraíso, como Teresina de Goiás e Nova Roma.
Meio
ambiente em risco
Entretanto, entidades ligadas à defesa do meio
ambiente sustentam que o que inicialmente seria apenas a retirada de “areia
para estradas” evoluiu para outras atividades extrativistas. Para Álvaro
Fernando De Angelis, coordenador do Movimento SOS Chapada dos Veadeiros e
colaborador do plano de manejo original, a oposição à medida se sustenta em uma
justificativa central: “este território não é cenário. É sujeito”.
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM)
apontam a existência de 496 processos minerários ativos na região, sendo 63%
voltados para ouro, manganês e terras raras. A contestação à portaria da Semad
vai além da ampliação de determinadas atividades e questiona também a inclusão
de áreas que não estariam sob jurisdição do Governo de Goiás.
Um exemplo é a Zona de Amortecimento do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros, gerida pelo ICMBio, órgão federal, e
protegida pela UNESCO, o que configuraria uma violação de competência
federativa. “O Ministério Público Federal já reconheceu formalmente a questão”,
apontou.
O que assistimos é a captura da
política ambiental: decisões técnicas substituídas por decisões de balcão, conselhos
esvaziados, ciência ignorada.
Coordenador do movimento SOS Chapada dos Veadeiros,
Álvaro Fernando De Angelis | Foto: TV Assembleia
O risco, segundo ambientalistas, é a ampliação do
desmatamento e da poluição, agravando problemas ambientais já existentes na
região. A principal preocupação é o que chamam de “bomba de carbono”: a
liberação de carbono fóssil decorrente da mineração, que pode atingir um volume
estimado de 1.200 toneladas por hectare, equivalente a oito vezes a biomassa
aérea da Floresta Amazônica.
Para as
comunidades locais, a biodiversidade não é recurso: é sistema de vida. O povo
Kalunga — maior território quilombola do Brasil, primeiro TICCA reconhecido
pela ONU no país — construiu ao longo de três séculos um modo de existência que
depende das águas, dos ciclos do Cerrado e da integridade do território.
Além disso, a destruição de veredas e campos úmidos
comprometeria as nascentes que alimentam três grandes bacias hidrográficas:
Tocantins, São Francisco e Paraná.
O especialista ainda denuncia que a liberação
mineral ocorreu sem a consulta livre, prévia e informada às comunidades
quilombolas Kalunga e ao povo Avá-Canoeiro, violando a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, o modo de vida dessas
comunidades e a economia do turismo de natureza dependem integralmente da
integridade do Cerrado.
Avanços nas
autuações
Paralelamente, uma nova atualização do plano de
manejo pode ampliar ainda mais o espaço destinado a atividades extrativistas,
sobretudo diante do avanço da mineração em Goiás.
Autos ambientais da Semad também indicam a
ocorrência de danos ambientais associados a algumas dessas atividades. Uma
autuação lavrada em 2025, no valor de R$ 600 mil, foi obtida pelo Jornal Opção.
A ação foi movida contra a empresa Mineração Pedra
Linda Ltda. por realizar a extração de cassiterita sem licenciamento ambiental
em Cavalcante. A empresa teria obtido autorização prévia para supressão de
vegetação nativa e extração mineral, mas perdeu o prazo de renovação da
licença, posteriormente indeferida pela pasta, e assinou um Termo de
Compromisso Ambiental e Conversão de Multa (TCACM).
Diante das evidências, o Ministério Público de
Goiás (MPGO) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a
responsabilização integral da empresa. A investigação é conduzida pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Cavalcante, sob responsabilidade da
promotora Ursula Catarina.
Promotora de Cavalcante | Foto: Reprodução / MPGO
A
promotora requisitou uma perícia ambiental técnica ao Ministério Público
(CATEP) para avaliar a extensão dos danos e a possibilidade de recuperação da
área degradada. Ela indicou que, após o laudo, a empresa poderá ser chamada
para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou enfrentar uma Ação Civil
Pública.
Em
entrevista ao Jornal Opção, Ursula confirmou que a APA tem enfrentado problemas
ambientais recentes, incluindo denúncias relacionadas a crimes ambientais
praticados na área protegida. “A região é ampla e possui inúmeros problemas
ambientais, entre eles queimadas e desmatamento.”
Por
isso, explica que o órgão atua na fiscalização das demandas, no acompanhamento
do cumprimento da legislação e na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais
quando são identificadas irregularidades. Contudo, destacou que o MP não possui
assento no Conapa.
Vulcanis
também afirma que a Semad mantém fiscalização permanente na área, apesar de sua
grande extensão territorial e do difícil acesso. O monitoramento é realizado
inicialmente por imagens de satélite, que permitem identificar pontos de
desmatamento ou mineração ilegal antes do envio de equipes a campo. “A nossa
fiscalização, ela é continuada para todos os efeitos em todo o território do
estado. Eh, ela é feita sempre, em primeiro lugar, por meio de satélite, a
gente identifica os pontos.”
A
secretária também relatou uma operação realizada por volta de maio de 2026, que
resultou na autuação de 23 propriedades por desmatamento sem licença em
municípios como Alto Paraíso e Cavalcante.
Leia também: Audiência pública discute mineração na Chapada dos Veadeiros e revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto.












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